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Não é direito real de garantia:
Tendo em conta a regulamentação instituída pelo Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Quanto à lei (aplicação, interpretação, eficácia no tempo e no espaço) e fontes de Direito, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à posse, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Quanto à prescrição, assinale a afirmativa correta.