Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200884181Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O servidor civil ocupante de cargo efetivo d...1457941200884181Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaPara responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é: Aexcluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social. Bsegurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social. Cexcluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de previdência social. Dsegurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social. Esegurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104311Direito PrevidenciárioEm relação aos dependentes dos segurados, nos termos previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social,Questão 457941200382061Direito PrevidenciárioApenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941200512143Direito PrevidenciárioO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...Questão 457941200566626Direito PrevidenciárioCecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alf...Questão 457941201119507Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro,...Questão 457941201148938Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformi...Questão 457941201343626Direito PrevidenciárioDiana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação....Questão 457941201608089Direito PrevidenciárioA Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores...Questão 457941201637929Direito PrevidenciárioA Lei nº 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de aposentadoria por idade denominada aposentadoria por idade híbrida. Ne...Questão 457941201943073Direito PrevidenciárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas pr...