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Conforme dispõe o artigo 122, parágrafo único, do Código Tributário...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Erebango - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 348/1993 - Código Tributário de Erebango#Legislação Municipal de Erebango

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Erebango - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 348/1993 - Código Tributário de Erebango, Legislação Municipal de Erebango.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200884820
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 348/1993 - Código Tributário de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Conforme dispõe o artigo 122, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, a repetição da mesma infração pela mesma pessoa física ou jurídica constitui: 
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