Sobre o Ministério Público de Contas, é correto af...

Q: Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:

A) aplicam-se aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público estadual; | B) o Ministério Público de Contas pertence à organização institucional do Ministério Público estadual, gozando de autonomia administrativa e financeira; | C) os membros do Ministério Público de Contas são escolhidos dentre os membros do Ministério Público estadual com mais de dez anos de serviço público; | D) os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer a advocacia e participar de sociedade comercial. | E) os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas são vitalícios após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão do plenário do Tribunal de Contas;

457941200886957

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

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