Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200888034O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre ...1457941200888034Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilO Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:ANenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.BNa nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.COs indígenas deixaram de ser citados na nova redação.DCom a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.EOs “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372368Direito CivilAna desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste ca...Questão 457941200483549Direito CivilSão exemplos de obrigação de fazer infungível. I- Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina, contraiu obrigação intuitu personae de d...Questão 457941200577133Direito CivilÉ na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as al...Questão 457941200757345Direito CivilMateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado ...Questão 457941200764359Direito CivilMarque a alternativa CORRETA no que tange aos bens:Questão 457941201124830Direito CivilQuanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens. I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel. II - A usucapião ...Questão 457941201282457Direito CivilFernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos af...Questão 457941201551655Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201615938Direito CivilSobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:Questão 457941201779222Direito CivilConsiderando as seguintes hipóteses: (1) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao m...