Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código da...

Q: Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código das Águas) assinale a alternativa INCORRETA:

A) Entendem-se por potência, segundo o Código das Águas, a que é dada pelo produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada. | B) São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns. | C) O aproveitamento industrial das quedas de águas e outras fontes de energia hidráulica, quer do domínio público, quer do domínio particular, far-se-há pelo regime de autorizações e concessões instituído pelo Código das Águas. | D) São águas públicas de uso comum, entre outras, as fontes e reservatórios públicos. | E) Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas, mas não da proteção contra as inundações.

457941200890976

Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Código de Águas - Decreto nº 24.643/1937

Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código das Águas) assinale a alternativa INCORRETA:

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Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código das Águas) assinale...

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