Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201607462Publicada no ano de 2012, a Lei Federal n.º 12.651 instituiu o Novo Código Florestal, disciplinando, dentre outros temas...1457941201607462Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroPublicada no ano de 2012, a Lei Federal n.º 12.651 instituiu o Novo Código Florestal, disciplinando, dentre outros temas, as áreas de Reserva Legal. Quanto a este tema, assinale a alternativa CORRETA:ANão será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.BA Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito privado, não se aplicando às pessoas jurídicas de direito público.CAs áreas de preservação permanente não poderão ser computadas para fins de cálculo da área de Reserva Legal do imóvel.DO Novo Código Florestal padronizou em 30% (trinta por cento) o percentual mínimo de Reserva Legal em imóveis não localizados na Amazônia Legal.ETodo imóvel, urbano ou rural, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, cujo percentual dependerá do Estado em que estiver inserido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257733Direito AmbientalA Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providên...Questão 457941200606363Direito AmbientalConforme as legislações ambientais o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos ...Questão 457941200711400Direito AmbientalEmpreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capaze...Questão 457941200949700Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n.º 9433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos ...Questão 457941200992986Direito AmbientalA Resolução Conama n.º 357/2005 estabelece a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições ...Questão 457941201163331Direito AmbientalAcerca do principais princípios de direito ambiental, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O princípio do protetor-rec...Questão 457941201257111Direito AmbientalO Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina e...Questão 457941201313299Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo destinado para a gestão ambiental de atividades e empreendimentos. Considerando os elementos do A...Questão 457941201468098Direito AmbientalA Lei Federal n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como um de seus fundamentos a água como um bem de domínio públi...Questão 457941201732313Direito AmbientalA Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Den...