Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200891296Conforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo a...1457941200891296Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasConforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que: AEstabeleceu que em 1993 o senadores definiriam, em votação aberta no Senado Federal, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que vigorariam no País.BCada Assembleia Legislativa ficou obrigada a elaborar a Constituição do respectivo Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal de 1988. COs Estados Federados de Roraima e do Amapá foram transformados em Territórios Federais.DO mandato do Presidente da República, dos Governadores e dos Vice-Governadores, excrescidos à época da promulgação da Constituição de 1988, se encerrou na data exata em que a nova carta magna fora promulgada. EFoi criado o Estado de Goiás. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394247Direito ConstitucionalSobre os Poderes do Estado e suas funções, escolha a alternativa correta:Questão 457941200429898Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:Questão 457941200529391Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:Questão 457941200597638Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, regra geral, são considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidad...Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941200908922Direito ConstitucionalDe acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:Questão 457941201470706Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não ...Questão 457941201600406Direito ConstitucionalAssim como o Mandado de Segurança e o Habeas corpus, o Habeas data é um remédio constitucional. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201805800Direito ConstitucionalCom base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos l...Questão 457941201846158Direito ConstitucionalEm fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...