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Sobre os Poderes do Estado e suas funções, escolha a alternativa correta:
A respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:
A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, regra geral, são considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidad...
Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...
De acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não ...
Assim como o Mandado de Segurança e o Habeas corpus, o Habeas data é um remédio constitucional. Assinale a alternativa correta:
Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos l...
Em fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...