Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200892319As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditício...1457941200892319Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAs sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de trinta anos. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076986Direito AdministrativoAcerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade ...Questão 457941200322007Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...Questão 457941200684903Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratóri...Questão 457941200721285Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados const...Questão 457941201077212Direito AdministrativoO princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, nã...Questão 457941201104885Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Q...Questão 457941201366921Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. O indeferimento da alegação de suspeição de servidor ou autoridade que atua...Questão 457941201737647Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia m...Questão 457941202023034Direito AdministrativoAdministração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como: educação, ...Questão 457941202057980Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.O leilão deverá ser cometido e...