Sobre a Lei de Crimes Ambientais, Lei 6905/1998, considere as seguintes afirmações:
I – as penalidades previstas na lei são impostas aos agentes infratores na mesma proporção,
independente da gravidade do fato, dos antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação
ambiental e da situação econômica do infrator, no caso de multa;
II – são circunstâncias que atenuam a pena: baixo grau de instrução ou escolaridade do agente,
arrependimento do infrator e colaboração com os agentes encarregados da vigilância e controle
ambiental;
III – são circunstâncias que agravam a pena: reincidência nos crimes de natureza ambiental, ter
cometido a infração em período de defeso ou para obter vantagem pecuniária;
IV – é considerado crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer
parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, com licença
ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Estão corretas as afirmações