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Assinale a alternativa correta que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida.
Contribuir para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, para fazer jus aos benefíci...
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:
Sobre a repartição federativa das competências legislativas envolvendo transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa correta.
A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, ...
Assinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.
A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos d...