É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstit...

Q: É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A) no julgamento de pedido cautelar, caso o Relator julgue indispensável, ouvirá o Advogado Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. | B) proposta a ação direta, somente se admitirá a sua desistência até o despacho inicial pelo Relator, já que neste caso o princípio da jurisdição seria respeitado. | C) a decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo é irrecorrível, mas pode ser objeto de ação rescisória, em atenção ao princípio da Soberania da Constituição. | D) a decisão sobre a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros. | E) da decisão de indeferimento da inicial caberá originariamente o recurso de embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

457941200894376

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Questões relacionadas para praticar