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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público...

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457941200895050
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.


De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível e classe, é baseada:


I. No tempo de serviço.

II. No aperfeiçoamento profissional.

III. Na qualificação.

IV. Na avaliação de desempenho.



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