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457941201932935
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.


NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:
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457941201723560
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria
A Lei nº 2092 que cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Vacaria estabelece:
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3

457941201549484
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os cargos de provimento efetivo de professor municipal são:
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4

457941201279243
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.



Segundo o Art. 14, a Comissão Geral de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação, um pedagogo e dois professores eleitos pelo corpo docente da Rede Municipal de Ensino. Escolhidos os representantes, a Comissão será designada pelo ___________, por meio de Portaria, para um período de exercício de ______ anos, podendo ser prorrogado por igual período.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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5

457941200895050
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.


De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível e classe, é baseada:


I. No tempo de serviço.

II. No aperfeiçoamento profissional.

III. Na qualificação.

IV. Na avaliação de desempenho.



Quais estão corretos?

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6

457941201833850
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.



Conforme o Art. 41, são direitos do Pessoal do Magistério Público Municipal, além dos previstos na Constituição Federal:


I. Escolher e aplicar os processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas às normas e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino e a orientação da Secretaria Municipal de Educação.

II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e material didático suficiente e adequado para exercer com eficiência suas funções.

III. Participar do planejamento do processo ensino-aprendizagem e das atividades relacionadas à educação em geral, bem como as que dizem respeito ao pessoal do magistério.



Quais estão corretas?

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