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Para Pedro Pais de Vasconcelos (VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito...

📅 2020🏢 IMPARH🎯 Prefeitura de Fortaleza - CE📚 Direito Civil
#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

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457941200897200
Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Para Pedro Pais de Vasconcelos (VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direitos de Personalidade. Coimbra: Editora Almedina, 2006, págs. 123 e 124) a personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa. A comparação entre a personalidade singular e a personalidade coletiva (conhecida no Brasil como pessoas jurídicas) propicia a distinção: a personalidade singular é supralegal enquanto a personalidade coletiva é legal. O Direito e a Lei constituem e excluem a personalidade coletiva. Os direitos de personalidade são inerentes à dignidade humana e marcam a sua diferença em relação à personalidade coletiva. Em torno dos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IMPARH no concurso para Prefeitura de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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