Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200897296No que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte ...1457941200897296Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáNo que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Pará, assinale a alternativa correta.AO seguro individual é de caráter obrigatório aos usuários, que não podem se recusar a adquiri-lo como parte integrante da tarifa do serviço, salvo em caso de comprovada hipossuficiência financeira.BO âmbito territorial da cobertura do seguro é nacional.CA cobertura individual da apólice do seguro encerra-se no momento da chegada do veículo ao terminal rodoviário de destino.DAs transportadoras têm a obrigação de disponibilizar o seguro individual aos usuários de linhas que tenham origem em qualquer terminal rodoviário do estado do Pará.EO seguro facultativo individual é de caráter opcional aos usuários, sejam pagantes ou beneficiários de isenção tarifária no serviço, ficando às expensas de todo e qualquer usuário optante pela aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138521Legislação EstadualCom relação às fundações, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Distrito Federal exige leiQuestão 457941200540802Legislação EstadualSe o governador do Distrito Federal considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo,...Questão 457941200638314Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 3.035/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941200998460Legislação EstadualA contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar n° 39/2002, é de 11%Questão 457941201112729Legislação EstadualQuanto às regras previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994 acerca do julgamento do processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201113544Legislação EstadualAcerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201228131Legislação EstadualPara a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são ...Questão 457941201423550Legislação EstadualAcerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201598557Legislação EstadualAcerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Di...Questão 457941202064225Legislação EstadualTendo em vista o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 1.073/2001 e alterações, assinale...