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No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de trinta para quarenta hora...
Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. A...
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação ...
A respeito da organização do estado do Espírito Santo e à luz da Constituição desse estado, assinale a opção correta.
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofens...
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da adminis...