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Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 1...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Capivari do Sul - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Capivari do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200897632
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades listadas a seguir, EXCETO:

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