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Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. A população negra tem direito ...

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457941201054906
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:


I. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

II. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial mediante adesão.


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