Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal...

Q: Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o que deveria ser fe

A) de competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça; | B) federativo, a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal; | C) federativo, prevalecendo o entendimento do órgão jurisdicional federal. | D) administrativo-jurisdicional, a ser resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça; | E) de competência, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal;

457941200898995

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o que deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição no mesmo território. Este último Tribunal, por sua vez, ao receber os autos, teve entendimento diametralmente oposto, entendendo que a causa deveria ser apreciada pelo Tribunal de Justiça. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que se trata de um conflito:

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