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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...
Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
São característicos do estado membro da federação brasileira:
Sobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastand...