Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200899694Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado...1457941200899694Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidorAnão está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa. Bestá sujeito à pena disciplinar de demissão. Cestá sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias. Destá sujeito à pena disciplinar de multa. Eestá sujeito à pena disciplinar de advertência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210733Legislação EstadualOs atos de provimento dos cargos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional, são de competência do secretário de Estado responsável p...Questão 457941200574621Legislação EstadualNo que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Se candidato aprovado em concurs...Questão 457941200837919Legislação EstadualCom base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do ser...Questão 457941200980522Legislação EstadualAcerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.Questão 457941201002786Legislação EstadualEm relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.É finalidade do estado de Alagoas a promoção das condições nece...Questão 457941201180344Legislação EstadualA respeito da Ouvidoria Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941201345948Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue....Questão 457941201363294Legislação EstadualConsiderando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base d...Questão 457941201794758Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018. A competência para instauração ...Questão 457941201988367Legislação EstadualNessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 6.425/1992 — que institui o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco —, a conduta do fu...