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A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica
Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua f...
No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura...
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a ...
A transação
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,
"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá...
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
No direito das obrigações, a novação