Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200900436Das espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República? I. emen...1457941200900436Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDas espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República? I. emendas à Constituição; II. decretos legislativos; III. resoluções; IV. leis delegadas.AIII e IV, apenas.BI, III e IV, apenas.CI, II e IV, apenas.DII, apenas.ETodas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018875Direito ConstitucionalA Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias, concessionárias ou permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica, e...Questão 457941200457623Direito ConstitucionalClara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orien...Questão 457941200588382Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de normaQuestão 457941200868281Direito ConstitucionalCom relação às garantias dos agentes públicos consagradas na Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores nomeados para cargos de ...Questão 457941200940783Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei Complementar Estadual nº XX, que instituiu uma região metropolitana no âmbito do seu território, dispondo sobre a vinculaçã...Questão 457941201000551Direito ConstitucionalNa organização dos órgãos judiciais, a Constituição da República Federativa do Brasil permite a implantação de certas medidas com o objetivo de agiliz...Questão 457941201300646Direito ConstitucionalDeterminado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação dessa natureza em face do Município Alfa, argumentando a existência de ...Questão 457941201329355Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, I. a...Questão 457941201624477Direito ConstitucionalO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941201829562Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que inte...