Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200900494A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200900494Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.AA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.BNa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.CQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade e a jurisprudência.DO juiz não decidirá com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.EAo decretar a invalidação de ato, o juiz deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058216Direito CivilCom base no Código Civil, a respeito da filiação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200085449Direito CivilConsidere as seguintes afirmações acerca do direito de sucessões.I. Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao ...Questão 457941200399646Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.Questão 457941200686604Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da tutela, curatela e guarda no Código Civil.Questão 457941200814642Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.Questão 457941201112947Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos preceitos alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.Questão 457941201122537Direito CivilQuanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.I - Corrigindo falha da legisl...Questão 457941201200106Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas.Questão 457941201619637Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA quanto à obrigação alimentar.Questão 457941201653763Direito CivilDe acordo com o Código Civil, considere as seguintes afirmações. I – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da un...