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Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficácia
A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal estabelece que
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a ess...
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
Imagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes, tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida no limite máximo previsto pelo texto cons...
Considere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da meia-entra...