Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941200901553Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), ...1457941200901553Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Acordos GATT e Organização Mundial do Comércio | Estrutura do Comércio GlobalTomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta. AApós a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação dasrecomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha noticado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação. BO início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). CO descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias. DAs decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis. ECabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042336Comércio InternacionalAcerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e,em seguida,assin...Questão 457941200080220Comércio InternacionalEntre os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil, ganham destaque a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a C...Questão 457941200154043Comércio InternacionalSobre os regimes aduaneiros especiais, é correto afirmar que:Questão 457941200457294Comércio InternacionalAcerca do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação – IPI-Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação...Questão 457941200700954Comércio InternacionalA medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde aQuestão 457941201028066Comércio InternacionalSobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:Questão 457941201136740Comércio InternacionalSão características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):Questão 457941201260874Comércio InternacionalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme s...Questão 457941201620469Comércio InternacionalSobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirm...Questão 457941201874898Comércio InternacionalAcerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e ...