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Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:
Assinale a opção correta em relação às normas da Constituição Federal que tratam do servidor público.
Assinale a opção incorreta.
Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A competência recursal da Suprema Corte dos Estados Unidos é discricionária. Os juízes (Justices) que a compõem têm a prerrogativa de aceitar ou não r...
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado ...
Sobre a repartição de competências comuns e concorrentes entre os entes da federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é cor...
Marque a opção correta.
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que: