Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200902150Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.De...1457941200902150Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalJulgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.Descumprimento de decisão judicial não transitada em julgado pode, em princípio, ensejar intervenção federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199240Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena...Questão 457941200680702Direito ConstitucionalO Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.Questão 457941200935379Direito ConstitucionalÉ da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instâ...Questão 457941201267654Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...Questão 457941201429289Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expresso...Questão 457941201467473Direito ConstitucionalJulgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor públ...Questão 457941201481869Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Embora i...Questão 457941201525377Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, fina...Questão 457941201582608Direito ConstitucionalA respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201845717Direito ConstitucionalA denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,