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Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de...
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda o...
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a ...
O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.Compete ao STF apreciar m...
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente ...
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. As terras devolutas indispensáveis à defesa das f...
Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local a...
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.