No que diz respeito aos direitos e garantias funda...

Q: No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo tempo que a lei fixar ou até seu falecimento, porquanto tal direito é intransmissível aos herdeiros. | C) Perderá a nacionalidade brasileira o nacional que adquirir outra nacionalidade, salvo em caso de imposição, pela norma estrangeira, de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. | D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial, e, em qualquer dessas hipóteses, o ingresso só poderá ser feito durante o dia. | E) A lei estabelecerá o procedimento para regular a desapropriação, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em qualquer hipótese de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

457941200902287

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale...

Questões relacionadas para praticar