Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra c...

A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.A adoção da tecnologia social como política pública dep...

No que tange à organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo pres...

Segundo a CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DE), os muni...

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação ...

O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de edit...

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.Não comporta exceções a seguinte regra consti...

Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a id...