De acordo com as lições do professor Humberto Ávila (2005):
- • “Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão
de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação demandam uma avaliação da
correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida
como necessária à sua promoção”.
Atualmente, a importância que os princípios jurídicos possuem no Direito Brasileiro evidencia-se, entre
outros motivos, pelo fato de que essa espécie normativa é frequentemente enunciada nas próprias
normas de direito positivo. Tendo em vista a legislação estadual aplicável ao Regime Próprio de
Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é INCORRETO afirmar
que o RPPS/RS se rege por qual dos seguintes princípios?