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Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200902594
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do Estado Sigma, foi editada a Lei estadual nº X, que autorizou a comercialização em farmácias, observados critérios de segurança e higiene, de carregadores de aparelhos eletrônicos, cartões de memória, cartões telefônicos e repelentes elétricos.

O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da Lei estadual nº X.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta recebida.
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