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Em uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar considerações em relação à relevância dos referenciais de vigência e validad...
Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:
O Presidente da República, transcorridos 90 (noventa) dias após o início da sessão legislativa, ainda não tinha apresentado suas contas anuais ao Cong...
Após amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X. Esse diploma normativo dispôs sobre: I. as condições para a integraçã...
Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrati...
Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente p...
O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei instituindo um programa social de amparo à saúde de pessoas carentes no âmbito do Estado Alfa. O pr...
Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causo...
A respeito do regime jurídico previsto na Constituição da República de 1988 para os conselheiros substitutos integrantes dos Tribunais de Contas subna...
O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido propost...