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  3. Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/
  4. Questão 457941200902978

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta: I - Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei ...

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457941200902978
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Vida | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

II – A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece, entre outras, definições para: acessibilidade, desenho universal, barreiras; adaptações razoáveis e pessoa com mobilidade reduzida.

III - Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve haver a tradução completa do edital em Libras.

IV - A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os Estados Partes devem adotar leis e políticas efetivas, inclusive legislação e políticas voltadas para mulheres e crianças, a fim de assegurar que os casos de exploração, violência e abuso contra pessoas com deficiência sejam identificados, investigados e, caso necessário, julgados.

V – O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) prevê hipóteses em que é permitida a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela.

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Questão 457941200145688Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito ao Transporte e Mobilidade
Questão 457941200354364Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa correta:

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Questão 457941200700869Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

No que diz respeito ao Direito da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Questão 457941200970264Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta:

#Acessibilidade#Direito à Habitação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Acesso à Informação e Comunicação#Direito à Saúde
Questão 457941201337328Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa correta:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Direito à Saúde#Direito à Vida#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Questão 457941201584242Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

#Direito à Assistência e Previdência Social#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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