A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador será fixada, em cada legislatura, para a subsequente, pela Câm...

Nos termos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é correto afirmar sobre a figura do interventor e do interino:

No tocante à transição dos serviços notariais e de registros em Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424, de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos...

O Registro Auxiliar – Livro 03 do Registro de Imóveis, será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Ofício de Registro de Imóveis por ...

Os serviços notariais ou de registro estão sujeitos às normas legais relativas à proteção de dados pessoais. O Código de Normas do Estado do Acre, Pro...

No que diz respeito aos atos relativos a situações jurídicas com conteúdo financeiro disciplinados na Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 200...

Em relação ao Poder Judiciário, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:

Com relação à regra geral quanto ao funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais é correto afirmar que:

A Lei Estadual Mineira nº 15.424/04 dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos se...

Nos termos da legislação mineira, Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relati...