Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituiçã...

O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda o...

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Diante do princípio constituci...

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuam junto...

Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.A livre iniciativa é ...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de bras...

No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordiná...