Além das atribuições previstas na Constituição Fed...

Q: Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete aos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei

A) oficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça. | B) atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, sendo desnecessária a cientificação do interessado das medidas efetivadas. | C) participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas; | D) oficiar nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, exceto nas ações rescisórias e revisões criminais.

457941200904691

Ano: 2020Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete aos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 25/98:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constitu...

Questões relacionadas para praticar

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constitu...

Questões relacionadas para praticar