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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para EPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 14.300/2022 - Marco Legal da Geração Distribuída.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 14.300/2022 institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e dá outras providências.
Ela estabelece que