Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público.

O benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste.

A contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência.

O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes.

O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público. | B) O benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste. | C) A contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência. | D) O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes. | E) O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município.

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Questão 457941201748258Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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