Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200906448Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A atividade administrativa de lançamento deve ser bali...1457941200906448Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102381Direito TributárioSe a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver ...Questão 457941200122442Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroativamente lei que conceda isen...Questão 457941200641986Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200828236Direito TributárioO imposto é uma espécie de tributo.Questão 457941200839676Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).As garantias do crédito tributário estão taxativamente prev...Questão 457941201222460Direito TributárioOcorrerá exclusão do crédito tributário se a UniãoQuestão 457941201448952Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.Questão 457941201733469Direito TributárioOpera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio daQuestão 457941201786903Direito TributárioUm tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.Questão 457941201936117Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de trê...