Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200906488A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define qu...1457941200906488Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Autorização de Uso de Áreas Públicas - Lei 12.815/2017A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais de um interessado em uma mesma área, a autorização será concedida àquele que preverArecuperação ambiental da área.Batendimento na área de saúde.Catividades de promoção social na área de esporte e lazer.Dmaior número de atendimentos unitários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030800Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa ad...Questão 457941200539347Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizonta...Questão 457941200881617Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos pro...Questão 457941200915714Legislação Municipal (Minas Gerais)Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município...Questão 457941201086305Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ...Questão 457941201247644Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de p...Questão 457941201274376Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201285848Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Compleme...Questão 457941201643812Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqui...Questão 457941201894904Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...