Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos
Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional
com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para
aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é
A constitucional, tanto sob o prisma formal como o material,
já que a Constituição assegura apenas o voto
direto, universal e periódico.
B inconstitucional sob o prisma material, pois a Constituição
não poderá ser emendada para abolição do
voto secreto.
C inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade
para apresentação de proposta de emenda
constitucional só pode ser apresentada por 1/3 (um
terço) dos membros do Congresso Nacional, e não
apenas de uma das casas.
D constitucional, tanto sob o prisma formal como o material,
já que a Constituição não assegura o voto e a
forma de seu exercício como cláusula imutável.
E inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade
para apresentação de proposta de Emenda
Constitucional é reservada ao Senado, na qualidade
de representante dos Estados Membros.