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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior ...
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da admin...
Assinale a alternativa incorreta:
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, exceto:
Não compete ao Promotor de Justiça:
Consoante a Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações e requisições, quando tiverem como destinatários exclusivos para ...
Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina legal do cargo de Procurador-Geral de Justiça segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 d...
De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo é o...
Assinale a alternativa que não hospeda atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: