Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200908307Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar q...1457941200908307Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que: AConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à igualdade, à soberania e à cidadania.BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata. CSão gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.DA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376477Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento aprovado nas Súmulas Vinculantes, assinale a alternativa correta:Questão 457941200599013Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Questão 457941200814479Direito ConstitucionalNÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:Questão 457941201278707Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:Questão 457941201574209Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201801887Direito ConstitucionalNas afirmações abaixo, assinale (V) se forem verdadeiras e (F) se forem falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência correta: ( ) Um ato ...Questão 457941201826095Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...Questão 457941202021852Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Assinale a alternativa cuja afirmativ...Questão 457941202058967Direito ConstitucionalEstão corretas as assertivas abaixo referentes aos municípios, EXCETO:Questão 457941202085068Direito ConstitucionalUm dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é representado por: