Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. São considerados bens d...

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julg...

Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus repre...

No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidad...

Julgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congre...

De acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos impostos federais atribuídos aos estados e municípios para pagamento de seus créditos, inclu...

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fun...

Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.É competência discricionária e unilateral do presidente da República p...