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No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. As a...

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457941200910114
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. 


As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

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