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Assinale a alternativa correta sobre como é designado o ato do credor que consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida com fundamento na...
O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. São nulos os ...
Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.
O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porq...
No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:
No que diz respeito ao contrato de compra e venda, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A re...
As afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasilei...