Estado Federal é aquele composto por unidades que,...

Q: Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogoverno), não são dotadas de soberania, submetendo-se a uma Constituição Federal. S

A) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, sendo vedada a sua divisão em municípios. | B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. | C) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 21 (vinte e um) vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes. | D) A exemplo do Canadá e dos EUA, a CF/88 adotou a técnica da enumeração dos poderes dos Estados, com poderes remanescentes para os Municípios e o Distrito Federal.

457941200911298

Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogoverno), não são dotadas de soberania, submetendo-se a uma Constituição Federal. Sobre o tema, marque a resposta errada:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas d...

Questões relacionadas para praticar

Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas d...

Questões relacionadas para praticar