Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200911298Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogov...1457941200911298Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilEstado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogoverno), não são dotadas de soberania, submetendo-se a uma Constituição Federal. Sobre o tema, marque a resposta errada:AAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, sendo vedada a sua divisão em municípios.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.CPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 21 (vinte e um) vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.DA exemplo do Canadá e dos EUA, a CF/88 adotou a técnica da enumeração dos poderes dos Estados, com poderes remanescentes para os Municípios e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389205Direito ConstitucionalA propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de const...Questão 457941200389382Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200511524Direito ConstitucionalNas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:Questão 457941201053960Direito ConstitucionalEm relação à competência legislativa conferida, pela Constituição da República, aos Estados-membros, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tri...Questão 457941201247405Direito ConstitucionalAcerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar queQuestão 457941201338624Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, aponte o item que corresponde à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201412159Direito ConstitucionalSegundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201619312Direito ConstitucionalQuanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:Questão 457941201657112Direito ConstitucionalAinda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201939750Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: