De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de ...

Q: De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar; | B) são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; | C) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. | D) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; | E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

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