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Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o tópico “Saúde”, o Sistema Único de Saúde - SUS é financiado com recursos do orçamento da seguri...
Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da legalidade. I – É um dos pilares do Estado Democrático de Direito e estabelece que o poder estat...
Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale...
Estatui o artigo 5º, XII, da CRFB/88: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônic...
Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos se...
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.